CGV e CGU
CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE VENDA (CGV-CGU)
PREÂMBULO
As presentes Condições Gerais de Uso e de Venda (CGU-CGV) se aplicam ao fornecimento de qualquer software SaaS “Rdv360” e dos sites acessíveis pelo Nome de domínio www.Rdv360.com e seus sub-Nomes de domínio, publicados pela sociedade HELLOSPOT.
As presentes Condições Gerais de Uso e de Venda se aplicam entre:
- A sociedade HELLOSPOT, sociedade por ações simplificada unipessoal (SASU, direito francês) com capital variável de 30.000 euros (capital mínimo de 3.000 euros), registrada no RCS (registro de comércio francês) de Rennes sob o número 798 825 170 (SIRET 798 825 170 00037), com sede social em HELLOSPOT, RDV360, 90 B RUE DE FOUGERES, 35700 RENNES, França;
- Qualquer pessoa que utilize o software SaaS “Rdv360” e/ou os sites acessíveis pelo Nome de domínio www.Rdv360.com e os sub-Nomes de domínio vinculados.
Doravante denominadas “uma Parte” individualmente ou “as Partes” em conjunto.
SUMÁRIO
- I. GLOSSÁRIO
- II. OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS
- III. OBJETO DO SERVIÇO
- IV. LICENÇA DE USO
- V. ACESSO AO SITE
- VI. USO DO SITE
- VII. CRIAÇÃO DA CONTA DE USUÁRIO
- VIII. FUNCIONAMENTO DA CONTA DE USUÁRIO
- IX. ASSINATURAS PAGAS
- X. PAGAMENTO E FATURAMENTO
- XI. DURAÇÃO DA ASSINATURA
- XII. RESCISÃO
- XIII. CRIAÇÃO DE UM SITE
- XIV. SMS E MAILINGS
- XV. ENCERRAMENTO DA CONTA DE USUÁRIO
- XVI. RESPONSABILIDADES
- XVII. GARANTIA CONTRA EVICÇÃO
- XVIII. FORÇA MAIOR
- XIX. TRATAMENTO DOS DADOS
- XX. LINKS DE HIPERTEXTO E COOKIES
- XXI. PROPRIEDADE INTELECTUAL
- XXII. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES
- XXIII. LEI APLICÁVEL, INTERPRETAÇÃO, SOLUÇÃO AMIGÁVEL E FORO COMPETENTE
I. GLOSSÁRIO
Cada termo iniciado a seguir por letra maiúscula tem o sentido que lhe é dado em sua definição.
Assinatura: designa o fornecimento, pela Empresa HELLOSPOT, dos direitos de exploração do Software Rdv360 a Usuários Profissionais mediante o pagamento de uma mensalidade.
Diretório: designa a lista das pessoas cadastradas no site https://www.Rdv360.com que criaram uma conta de usuário a título profissional.
Identificador: designa o endereço de e-mail necessário para identificar o Usuário Particular e o Usuário Profissional cadastrados para acessar sua conta.
Pseudônimo: designa o nome escolhido pelo Usuário para se identificar no Rdv360.
Profissional(is): designa as pessoas jurídicas cadastradas no Diretório com as quais o Usuário Particular pode agendar um horário.
Software: designa o software como serviço SaaS “Rdv360” publicado pela Empresa.
Senha: designa a sequência de caracteres que o Usuário cadastrado deve manter em sigilo e que lhe permite, junto com seu identificador, acessar sua conta.
Nome de domínio / sub-Nome de domínio: https://www.Rdv360.com e seus sub-Nomes de domínio vinculados, como https://beaute.rdv360.com.
Partes: designa em conjunto a sociedade HELLOSPOT e os Usuários do Rdv360.
Rdv360: designa o software SaaS “Rdv360” publicado pela sociedade HELLOSPOT, o Site e os Nomes de domínio vinculados.
Serviço(s): prestação(ões) colocada(s) à disposição dos Usuários pela Empresa no Software Rdv360.
Site(s): designa o(s) site(s) vinculado(s) aos Nomes de domínio e sub-Nomes de domínio de https://www.Rdv360.com nos quais o Software é disponibilizado.
Empresa: designa a sociedade HELLOSPOT.
Stripe: designa o sistema de pagamento seguro oferecido pela sociedade HELLOSPOT
Usuário(s): designa qualquer pessoa física ou jurídica que utilize o Rdv360 a título particular ou profissional.
Usuário(s) Particular(es): designa qualquer pessoa física que utilize o Rdv360.
Usuário(s) Profissional(is): designa qualquer pessoa jurídica que utilize o Site para fins profissionais.
II. OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE VENDA
As presentes Condições Gerais de Uso e de Venda têm por objeto definir os direitos e obrigações das Partes no âmbito do uso do software SaaS Rdv360 e dos Nomes de domínio vinculados, seja no uso da versão gratuita do Rdv360 pelos Usuários Particulares e Usuários Profissionais, seja no uso da versão paga pelos Usuários Profissionais.
III. OBJETO DO SERVIÇO
Para os Usuários Particulares, o Rdv360 permite:
- buscar um Profissional com base em diferentes critérios, entre eles a cidade, a especialidade ou a disponibilidade dos Profissionais cadastrados;
- escolher um Profissional, ciente de que o Diretório não reúne todos os profissionais existentes;
- fazer um ou vários agendamentos on-line;
- comprar vales-presente, produtos, serviços ou pagar sinais nos sites dos Usuários Profissionais publicados e/ou criados pela Empresa, ou na página dedicada a eles na plataforma Rdv360;
Para os Usuários Profissionais, o Rdv360 permite:
- gerenciar seus agendamentos com uma agenda personalizada, que exibe a disponibilidade dos seus serviços e aceita agendamentos on-line;
- gerenciar softwares de caixa e outras funcionalidades;
- informar, na sua página profissional, alguns dados sobre a sua atividade, como o preço e as características dos serviços que oferecem;
- vender on-line vales-presente, produtos, serviços ou receber sinais na sua página dedicada na plataforma Rdv360 ou no seu site;
- publicar um site, com ou sem registro de nome de domínio pela Empresa;
- ter o referido site criado pelo Rdv360 com uma licença de uso, sem cessão de direitos autorais.
A lista detalhada das funcionalidades gratuitas ou pagas pode ser alterada sem aviso prévio. Os preços em vigor são exibidos na página de Preços do site correspondente à profissão do Usuário Profissional. O uso gratuito de uma funcionalidade indicada como paga é considerado não conforme às presentes condições. Conforme o artigo XII.2. (Rescisão forçada), o Rdv360 pode suspender o acesso de qualquer Usuário Profissional que não respeite as presentes condições.
IV. LICENÇA DE USO
O Rdv360 concede ao Usuário um direito pessoal, não exclusivo, não cessível e intransferível de uso do Software, durante toda a vigência do contrato e para o mundo inteiro.
O direito de uso corresponde ao direito de representar e de utilizar o Software como serviço por meio de uma conexão a uma rede de comunicações eletrônicas.
O Usuário Profissional não poderá, em hipótese alguma, colocar os Serviços à disposição de terceiros, sendo-lhe estritamente vedado qualquer outro uso, em especial qualquer adaptação, modificação, tradução, arranjo, difusão ou descompilação, sem que esta lista seja exaustiva.
O Usuário Profissional só pode utilizar o Rdv360 conforme a sua assinatura.
Consequentemente, a licença do Software é concedida com o único e exclusivo objetivo de permitir ao Usuário Profissional o uso dos Serviços do Software, excluída qualquer outra finalidade.
V. ACESSO AO SITE
V.1. Disposições gerais
O Site está aberto a todos os Usuários da internet e, em princípio, acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo interrupção programada ou não, pela Empresa ou por seus prestadores, para fins de manutenção ou em caso de força maior (conforme definido nas presentes condições).
A Empresa não poderá ser responsabilizada por qualquer dano, de qualquer natureza, decorrente de uma indisponibilidade do Site.
A Empresa não garante que o Site estará livre de anomalias, erros ou bugs, nem que o Site funcionará sem falhas ou interrupções. Ela pode, a esse respeito, determinar livremente e a seu exclusivo critério qualquer período de indisponibilidade do Site ou do seu conteúdo.
A Empresa também não pode ser responsabilizada por problemas de transmissão de dados, de conexão ou de indisponibilidade da rede.
Qualquer Usuário pode acessar os seguintes sub-Nomes de domínio: beaute.Rdv360.com, sante.Rdv360.com, logiciel-auto-ecole.Rdv360.com, logiciel-veterinaire.Rdv360.com, logiciel-pro.Rdv360.com, sem se identificar.
Assim, o Usuário tem acesso a uma apresentação do software Rdv360 no setor identificado pelo referido sub-Nome de domínio.
ex.: beaute.Rdv360.com se refere aos softwares para salões de beleza e clínicas de estética
IV.2. Para o Usuário Particular, pelo nome de domínio www.Rdv360.com
O Usuário Particular pode acessar o Diretório sem se identificar.
Para acessar o agendamento on-line, o Usuário Particular pode criar uma conta de usuário ou informar seus dados de acesso, ou seja, endereço de e-mail e senha, se já tiver uma conta de usuário válida.
Para criar uma conta de usuário, consulte “VII. CRIAÇÃO DA CONTA DE USUÁRIO”.
IV.3. Para o Usuário Profissional, pelo sub-Nome de domínio pro.Rdv360.com e pelos sub-Nomes de domínio de pro.Rdv360.com
Para acessar o sub-Nome de domínio pro.Rdv360.com, o Usuário Profissional deve se identificar com seu endereço de e-mail e sua senha. Se ainda não tiver uma conta de usuário, deve criar uma. (Ver “VII. CRIAÇÃO DA CONTA DE USUÁRIO”.)
Para acessar o sub-Nome de domínio site.Rdv360.com, o Usuário Profissional pode entrar informando: endereço de e-mail, pseudônimo e senha, ou criar uma conta pela opção “já é membro?” e informar seu pseudônimo e sua senha.
O Usuário Profissional não é obrigado a entrar enquanto não fizer um pedido de publicação/criação de site.
Para isso, deverá contratar uma assinatura de 39,90 euros. (Ver “IX. ASSINATURAS PAGAS”.)
VI. USO DO SITE
Ao utilizar o Rdv360, o Usuário declara ter capacidade jurídica para contratar.
Ao utilizar o Site na sua versão gratuita ou paga, o Usuário se compromete a:
- fornecer à Empresa seu endereço de e-mail, endereço postal ou outros dados de contato corretos e exatos. O Usuário também autoriza a Empresa a utilizar seus dados para contatá-lo no âmbito do seu pedido. Em caso de mudança da situação declarada no dia da criação da conta, o Usuário se compromete a atualizar suas informações na referida interface.
- utilizar o Rdv360 com a sua própria identidade, sem fraude ou declaração falsa, sendo o uso da conta de usuário estritamente pessoal. Em caso de perda e/ou esquecimento da senha, o titular da conta poderá solicitar a redefinição da senha pelo Site, na opção “Esqueceu a senha?”;
- não comunicar seus dados de identificação e senha a nenhum terceiro, nem emprestá-los, cedê-los ou vendê-los, nem colocar a conta à disposição de terceiros, por qualquer motivo que seja. Caso contrário, a Empresa não poderá ser responsabilizada em caso de uso fraudulento dessas informações.
Em caso de uso fraudulento dos dados de acesso do Usuário em razão de falta ou negligência imputável a ele, o Usuário será responsável perante a Empresa por qualquer perda ou deterioração de dados, de qualquer tipo, e, de modo geral, por qualquer dano sofrido em razão de um uso do Rdv360 não conforme às regras estabelecidas nas presentes CGU/CGV.
VII. CRIAÇÃO DA CONTA DE USUÁRIO
VII.1. Disposições gerais
Para utilizar o Rdv360, o Usuário pode criar previamente uma conta que reúne suas informações.
Ao criar sua conta, o Usuário aceita as presentes Condições Gerais.
Todos os campos do formulário de criação de conta devem ser preenchidos, exceto os indicados como opcionais.
O Usuário recebe um e-mail de confirmação do cadastro.
Ao criar sua conta, o Usuário deve garantir a exatidão e a completude dos dados que fornece. O Usuário deve manter suas informações pessoais sempre atualizadas. Em caso de erro nos dados do destinatário, a Empresa não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de entregar produtos.
Quando a conta for de uma pessoa jurídica, o Usuário que deseja criar, excluir, alterar ou utilizar uma conta no Rdv360 declara estar devidamente autorizado pelo representante legal dessa pessoa jurídica ou por seu preposto para realizar essas ações.
Ao criar uma conta de usuário, o Usuário aceita receber, do Rdv360 ou em seu nome, comunicações eletrônicas nos dados de contato que informou. Essas comunicações podem ser enviadas por qualquer meio (em especial por SMS, e-mails, notificações e chamadas telefônicas, que podem ser automatizadas).
O Usuário pode, a qualquer momento, alterar seu consentimento para receber comunicações.
VII.2. Para o Usuário Particular
Para criar uma conta de usuário, o Usuário Particular deve preencher os seguintes campos: nome, sobrenome, número de telefone, endereço de e-mail e senha em www.Rdv360.com, pelo caminho Minha conta>Particulares
VII.3. Para o Usuário Profissional
Para criar uma conta de usuário, o Usuário Profissional deve preencher os seguintes campos: nome, sobrenome, endereço de e-mail e senha em pro.Rdv360.com ou em www.Rdv360.com, pelo caminho Minha conta>Profissionais.
Em seguida, deve informar alguns dados sobre a sua atividade profissional.
VIII. FUNCIONAMENTO DA CONTA DE USUÁRIO
Para acessar sua conta, o Usuário deverá informar o identificador e a senha escolhidos na criação da conta, que deverá manter em sigilo.
O Usuário é o único responsável pela gestão da sua conta de usuário.
A conta de usuário é intransferível e não pode ser cedida nem compartilhada com outra pessoa.
VIII. 1. Para o Usuário Particular
VIII.1.1. Diretório
O Usuário Particular pode acessar o Diretório de Profissionais cadastrados no Site, por localização geográfica e por especialidade, diretamente na página inicial.
Basta:
- a) digitar o nome ou parte do nome de um Profissional; uma lista de resultados correspondentes é então exibida em um menu suspenso, no qual o Usuário Particular pode escolher; se escolher um Profissional, é redirecionado para a página desse Profissional;
- b) ou escolher uma especialidade entre as oferecidas em um menu e digitar o nome de uma cidade; o Usuário Particular é redirecionado para uma página com uma lista de Profissionais sugeridos e seus dados de contato.
O Usuário Particular também pode buscar um Profissional no diretório a partir da página da sua conta, na barra de menu, que é uma barra de busca na qual o Usuário Particular procede da mesma forma que no item b).
VIII.1.2. Agendamento com os clientes profissionais do RDV360
No Diretório, o Usuário Particular pode clicar no Profissional e ser redirecionado para a ficha do Profissional, ou clicar diretamente em “Agendar”.
A disponibilidade do Profissional é então exibida.
O Usuário Particular é informado de que o Rdv360 não exerce nenhum controle sobre os serviços oferecidos, nem sobre a capacidade dos Profissionais de prestá-los.
O Rdv360 não pode ser responsabilizado pela indisponibilidade dos Profissionais, seja por grande procura, seja por falta de Profissionais cadastrados ou existentes em uma área geográfica, seja por qualquer outro motivo fora do controle do Rdv360.
Além disso, o Usuário Particular é informado de que o site atua apenas como intermediário técnico; o Rdv360 também não exerce controle sobre os horários disponíveis para agendamento on-line.
O Profissional é o único administrador e o único responsável pela gestão dos horários de agendamento on-line.
Consequentemente, os agendamentos feitos por meio do site devem sempre ser confirmados diretamente com o Profissional.
Ao agendar, o Usuário Particular se compromete a utilizar o serviço de agendamento on-line com consideração pelo Usuário Profissional e a avisá-lo em caso de imprevisto. Qualquer uso abusivo do serviço poderá resultar na suspensão ou até na exclusão da conta.
O Usuário Particular pode receber um SMS ou um e-mail referente ao agendamento. Para isso, aceita formalmente o uso do correio eletrônico e de SMS.
VIII.1.3. Interface da conta de usuário
O Usuário Particular pode acessar uma interface de usuário na sua conta clicando, na página inicial, em “Minha conta” e informando seus dados de acesso.
Nessa interface, ele pode:
- fazer uma busca no Diretório, pela barra de menu,
- acessar as abas da barra lateral esquerda e clicar na aba que escolher, entre:
- meus dados: o Usuário Particular pode informar dados pessoais como forma de tratamento, nome, sobrenome, endereço de e-mail, endereço postal e telefones. Também pode alterar sua senha marcando a opção “Alterar minha senha” e digitando uma nova senha;
- meus agendamentos: o Usuário Particular pode ver a lista dos seus agendamentos, com datas, horários e status;
- meus Profissionais: o Usuário Particular pode ver uma lista dos Profissionais que consultou ou com os quais tem um agendamento previsto;
- sair: se clicar nessa aba, o Usuário Particular é redirecionado de forma anônima para a página inicial.
VIII.2. Para o Usuário Profissional
VIII.2.1. Gestão dos agendamentos
O Usuário Profissional pode aceitar que seus serviços sejam agendados on-line pelo Usuário Particular.
No processo de agendamento, o site é considerado um subcontratado técnico do Usuário Profissional, o que significa que o Site age em nome do Usuário Profissional e exclusivamente sob o seu controle.
O Usuário Profissional é, portanto, o único responsável por todas as ações relacionadas ao agendamento que o Site possa executar em seu nome.
O Usuário Profissional está ciente e aceita sem reservas que o Site poderá enviar em seu nome e-mails ou SMS ao Usuário Particular no âmbito dos agendamentos, como, por exemplo, confirmações ou lembretes de horário.
O Usuário Profissional pode gerenciar os horários que disponibiliza para agendamento on-line ou bloqueá-los a qualquer momento pela sua conta de usuário.
Ele está ciente de que o Rdv360 não exerce nenhum controle sobre a sua agenda nem sobre os horários que deixa disponíveis para agendamento on-line.
É de responsabilidade do Usuário Profissional bloquear os horários em que não está disponível para agendamento on-line.
Consequentemente, a Empresa não é responsável, em hipótese alguma, por qualquer cancelamento ou indisponibilidade do Usuário Profissional após a marcação de um horário por um Usuário Particular pelo serviço de agendamento on-line.
Além disso, o Usuário Profissional garante ao Site que os horários que deixa disponíveis para agendamento on-line estão atualizados e podem ser agendados pelos Usuários Particulares.
VIII.2.2. Conta de usuário do Usuário Profissional
O Usuário Profissional é redirecionado para a sua interface depois de se identificar. A partir daí, pode, na barra de menu:
- clicar na aba “Agenda”, que leva à interface “Agenda”, composta por quatro visualizações, à escolha dia/3 dias/semana/lista, que apresentam de formas diferentes os agendamentos do Usuário Profissional em um determinado período;
- clicar na aba “Clientes”, que leva à lista de clientes do Usuário Profissional, que não são necessariamente Usuários Particulares do Rdv360; ele pode importar/exportar fichas de clientes e adicionar um novo cliente informando os seguintes dados pessoais: gênero (homem/mulher/criança), nome, sobrenome, data de nascimento do cliente, endereço postal, origem do cliente (em uma lista de origens criada pelo Usuário Profissional), dados de contato (telefone, endereço de e-mail) e palavras-chave; (ver “Dados pessoais”)
- clicar na aba “Caixa”, que leva a uma interface com uma sub-barra de menu de cinco subabas:
- “Caixa” (o Usuário Profissional pode escolher um serviço que aparece com o valor com impostos, referente ao que ele cobra. Pode efetuar o pagamento, excluir o serviço ou colocá-lo em espera. Pode ver a lista dos produtos e serviços escolhidos e o valor total. Pode adicionar um novo cliente ao registrar o recibo e incluir uma mensagem personalizada para o cliente. O Usuário Profissional pode escolher o vendedor que trata o pedido, selecionar “Pagar”, informar o valor pago e a forma de pagamento utilizada, além de escolher a data do pagamento. Uma janela pop-up aparece então com a opção de imprimir, baixar, enviar ou cancelar o recibo). A esse respeito, o Rdv360 emite um atestado de conformidade, que compromete a Empresa;
- “Recibo em espera” (o Usuário Profissional pode consultar e selecionar seus recibos em espera para retomá-los e concluir a transação);
- “Dias e recibos de caixa” (o Usuário Profissional pode acessar os recibos do dia ou de um dia específico, com o status “em espera” ou “cobrados”, os valores cobrados com e sem impostos, a lista de operações e de cobranças e o resumo do dia, incluindo os valores em caixa, o faturamento e as formas de pagamento utilizadas);
- “Resumo de vendas” (o Usuário Profissional pode acessar o resumo de vendas de um período que escolher, com várias subabas: faturamento, vales-presente, pagamentos, fundo de caixa. É possível exportar todas as operações para o Excel;
- “Configuração do caixa” (a subaba “Configuração do caixa” leva à aba “Configurações”, subaba “Caixa”);
- clicar na aba “Estoque”: o Usuário Profissional pode clicar em várias abas de uma sub-barra de menu:
- “Situação do estoque”, que exibe a lista de todos os produtos, com a opção, para o Usuário Profissional, de ver apenas os produtos em estoque ou em falta; a lista indica a referência e o nome do produto, o fornecedor, a quantidade, o preço do produto com e sem impostos e o total do estoque. O Usuário Profissional pode clicar em “Entrada de estoque” ou “Saída de estoque”; uma janela pop-up aparece, na qual o Usuário Profissional pode indicar a data, o fornecedor, a descrição do produto, escolher um produto da lista e confirmar ou cancelar a entrada ou a saída do produto no estoque;
- “Entrada ou saída de estoque”, que exibe a lista de movimentações (entradas e saídas de estoque), com a opção, para o Usuário Profissional, de registrar uma entrada ou uma saída de estoque, como na aba anterior;
- “Fornecedores”, que mostra a lista de fornecedores do Usuário Profissional, com a opção de adicionar fornecedores. Ele pode buscar na lista de fornecedores marcando a empresa, o nome ou o sobrenome como critério. Também pode exportar seus arquivos de fornecedores para o Excel;
- clicar na aba “Estatísticas”, na qual o Usuário Profissional pode clicar, em uma barra de menu, nas abas:
- “Painel”: o Usuário Profissional pode consultar gráficos estatísticos sobre a sua atividade;
- “Configurações”: o Usuário Profissional pode personalizar seu painel, por exemplo adicionando um widget (linha do tempo, números, tabela, gráfico), renomeando-o e escolhendo a cor de fundo;
- clicar na aba “Config.”, na qual o Usuário Profissional pode escolher, em uma barra lateral esquerda, várias abas para personalizar o seu uso do Rdv360:
- Funcionalidades: aparece um pop-up no qual o Usuário Profissional pode gerenciar os módulos que deseja na sua conta de usuário, clicando em Sim ou Não. Ele pode escolher entre: “Agenda”, “Caixa”, “Gestão de pacotes”, “Produtos”, “Agendamentos on-line”, “Estoque”;
- Meu estabelecimento: o Usuário Profissional pode informar dados sobre a sua atividade, como o nome do estabelecimento, o setor, a moeda, o fuso horário, o horário de funcionamento, o endereço postal, os dados de contato, as informações sobre a empresa (tipo societário, capital, número SIRET, código NAF, número de IVA), além de adicionar um texto personalizado e fotos para exibir na página de agendamento). A Empresa, na qualidade de hospedeira, não controla o conteúdo publicado pelo Usuário Profissional. Assim, a Empresa não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo publicado pelo Usuário Profissional, ressalvada a aplicação do artigo 6.2 da lei francesa conhecida como “LCEN”, de 21 de junho de 2004;
- Agendas: o Usuário Profissional pode ver a lista das suas agendas nessa interface. Pode adicionar uma agenda, vinculá-la a uma pessoa que utiliza o Rdv360 em seu nome, personalizar o nome da agenda, os serviços associados e os horários abertos ao agendamento on-line. O Usuário Profissional também pode clicar na aba “Configurações gerais”, que permite escolher a exibição da interface Agenda, definir até quanto tempo antes do início do horário é possível agendar e personalizar o recebimento de um alerta de novo agendamento;
- Serviços: o Usuário Profissional pode criar categorias de serviços na aba “Categorias” e associar a elas uma cor e uma imagem; pode criar serviços e incluí-los nas categorias criadas, adicioná-los à agenda e ao agendamento on-line, e importar ou exportar serviços por meio de um arquivo no formato XLSX;
- Pacotes: o Usuário Profissional pode criar categorias de pacotes, escolher a cor e a imagem da categoria, criar pacotes e personalizá-los associando uma imagem. Pode adicionar uma descrição e definir o preço do pacote criado;
- Produtos: o Usuário Profissional pode criar categorias de produtos na aba “Categorias” e associar a elas uma cor e uma imagem; pode criar produtos e incluí-los nas categorias criadas com o preço, o código de barras, a descrição do produto e o fornecedor, e importar ou exportar serviços por meio de um arquivo no formato XLSX;
- Caixa: o Usuário Profissional pode personalizar seu caixa. Pode escolher o tipo de cliente padrão, o horário de abertura do caixa e a gestão de descontos (recusa, desconto global, desconto por produto, desconto global e por produto). A numeração dos recibos é personalizável. Os recibos podem ser personalizados com um texto escrito pelo Usuário Profissional. As formas de pagamento podem ser escolhidas. O Usuário Profissional também pode escolher a alíquota de IVA;
- Fornecedores: mostra a lista de fornecedores do Usuário Profissional, com a opção de adicionar fornecedores. Ele pode buscar na lista de fornecedores marcando a empresa, o nome ou o sobrenome como critério. Também pode exportar seus arquivos de fornecedores para o Excel;
- Usuários: o Usuário Profissional pode adicionar Usuários Particulares à sua conta com nome/sobrenome/e-mail/data do último acesso. Pode alterar os dados que informou ao criar sua conta;
- Widgets e Botão de agendamento: apresenta ao Profissional a possibilidade de integrar um widget (que cria um espaço de agendamento on-line em qualquer site, bastando adicionar o código HTML fornecido pelo Rdv360). O Usuário Profissional também pode criar um link no seu site para a sua página profissional no Rdv360. O link da página profissional no Rdv360 aparece nesse local. Fica esclarecido que um site pode ser criado ou alterado pelo Rdv360 a partir do URL: https://pro.rdv360.com/website/. Fica esclarecido ao Profissional que essa possibilidade é reservada à versão paga, na Assinatura de 39,90 euros por mês sem impostos. (Ver “Assinaturas”); Início do formulárioFim do formulário
- E-mails/SMS: a interface apresenta os diferentes SMS que o Usuário Profissional pode enviar aos seus clientes cadastrados, filtrados por palavras-chave, e permite adicionar notificações. Ele pode confirmar seus agendamentos por SMS ou e-mail. O saldo de SMS aparece em um botão. Se o Usuário Profissional clicar nele, é levado à interface da aba “assinatura”. É possível exportar a lista de SMS para uma planilha Excel;
- Histórico: a interface apresenta as diferentes ações realizadas na conta do Usuário Profissional. O histórico de SMS também pode ser acessado na aba “SMS enviados”;
- Indicação: o Usuário Profissional vê o link que pode inserir no seu site para indicar o Rdv360 a outro Profissional. Fica esclarecido que cada indicação lhe garante um mês grátis de assinatura PREMIUM;
- Minha assinatura: o Usuário Profissional pode marcar a assinatura escolhida nessa interface. Uma assinatura gratuita e várias assinaturas pagas com funcionalidades adicionais, além das condições de pagamento.
- clicar na aba “Ajuda”: o Usuário Profissional é redirecionado para o sub-Nome de domínio support.Rdv360.com/aide-en-ligne, uma base de explicações sobre o funcionamento do Site com mecanismo de busca e palavras-chave organizadas por tema.
- clicar na aba “Sair”: o Usuário Profissional é desconectado da sua conta de usuário. Para entrar novamente, basta informar seus dados de acesso.
IX. ASSINATURAS PAGAS
O Usuário Profissional pode contratar uma ou várias Assinaturas pagas do Rdv360.
A contratação, a gestão ou o cancelamento das assinaturas são feitos pela conta de usuário do Usuário Profissional.
Para escolher a Assinatura, os Usuários Profissionais acessam a aba “Config.” e depois “Assinatura” da sua conta de usuário. Ali podem escolher a Assinatura, consultar o preço com e sem impostos das Assinaturas e os serviços incluídos em cada uma delas, e confirmar o pedido.
Os planos e as funcionalidades oferecidos pelo Rdv360 são apresentados no Site e no Software.
O Rdv360 se reserva o direito de alterar ou extinguir seus planos ou de criar novos. Também pode alterar, a qualquer momento, a natureza e os preços das diferentes Assinaturas, contas, fórmulas ou funcionalidades.
As alterações ou evoluções se aplicarão às contas de usuário já existentes.
Os Usuários Profissionais que utilizam o serviço são informados de que o Rdv360 pode fazê-lo evoluir a qualquer momento.
No entanto, os Usuários Profissionais que contrataram uma Assinatura paga manterão o benefício da Assinatura durante o período contratado.
X. PAGAMENTO E FATURAMENTO
X.1 Usuário Profissional: Assinatura do RDV360
Os valores das assinaturas são indicados em euros, com e sem impostos.
Nas Assinaturas anuais, o pagamento é debitado uma única vez, no início do período. Nas assinaturas mensais, no vencimento de cada período, no dia de aniversário do primeiro pagamento.
O endereço de faturamento é o endereço da sede social do Usuário Profissional.
O Usuário Profissional receberá uma confirmação do pedido no e-mail informado na sua conta de usuário em até 24 horas após a validação do pedido. O Usuário Profissional também receberá por e-mail uma fatura correspondente ao pedido em até 24 horas após a aceitação pelo Rdv360 e o recebimento do pagamento.
Se o Usuário Profissional quiser passar de uma Assinatura paga para uma Assinatura superior, a mudança dos serviços e do preço passa a valer a partir do vencimento seguinte.
A mudança só produz efeito mediante a condição suspensiva do pagamento do preço da Assinatura contratada, no mais tardar na data de vencimento da Assinatura anterior.
O pagamento das Assinaturas é feito via STRIPE.
O Usuário Profissional declara ser titular de todos os direitos e poderes relativos às formas de pagamento utilizadas.
Os dados bancários do Usuário Profissional são conhecidos apenas pela STRIPE e não passam pelo servidor web do Site da Empresa.
As informações referentes aos pagamentos são objeto de tratamento automatizado de dados pela empresa STRIPE.
Esse tratamento automatizado de dados visa combater a fraude com cartão de crédito.
A ocorrência de inadimplência decorrente de uso fraudulento de cartão de crédito ou de declaração irregular leva à inscrição dos dados relacionados ao pagamento da assinatura em um cadastro de incidentes de pagamento da empresa STRIPE.
O Cliente poderá consultar as condições gerais da STRIPE no seguinte link: https://stripe.com/fr/privacy.
As condições de pagamento são definidas pela plataforma STRIPE.
A Empresa não pode ser responsabilizada por qualquer incidente decorrente da plataforma STRIPE.
O Usuário Profissional deverá, portanto, recorrer diretamente à plataforma para efetuar o pagamento do seu pedido.
X.2 Usuários Particulares e Profissionais: Venda on-line pelos Usuários Profissionais
Os Usuários Profissionais que ativaram o e-commerce podem vender vales-presente, produtos e serviços e cobrar sinais pela sua página dedicada na plataforma Rdv360.
Para utilizar a funcionalidade de e-commerce e receber pagamentos, o Usuário Profissional deve ser titular de uma conta na STRIPE e tê-la vinculado à sua conta RDV360. O processamento dos pagamentos on-line é feito exclusivamente pela STRIPE. Somente os Usuários Profissionais têm acesso aos valores recebidos pela sua conta STRIPE e, portanto, são responsáveis por todas as operações ligadas a essa conta (cobranças, transferências, reembolsos…).
Os Usuários Profissionais são os únicos responsáveis pela sua página de e-commerce e pelas vendas que nela realizam, perante terceiros, o RDV360 e seus clientes.
O Rdv360 não é responsável pelo processamento dos pagamentos realizados nas páginas dos profissionais. Em nenhum momento o RDV360 poderá ser responsabilizado em caso de incidente ou litígio relacionado ao pagamento on-line ou à relação comercial entre os Usuários Profissionais e seus clientes.
XI. DURAÇÃO DA ASSINATURA
A Assinatura entra em vigor a partir do recebimento, pelo Rdv360, do pagamento do preço correspondente.
A partir daí, o Rdv360 disponibiliza ao Usuário Profissional o Software com os serviços previstos na Assinatura contratada.
A duração da Assinatura é a indicada no Site no dia do pedido. A Assinatura é mensal ou anual e se renova tacitamente nas condições legais.
XII. RESCISÃO DA ASSINATURA
XII.1. Rescisão voluntária
Se desejar, o Usuário Profissional pode cancelar sua assinatura pela conta de usuário, no mais tardar 30 dias antes do vencimento do período da Assinatura. Caso contrário, a assinatura é renovada por um novo período idêntico (1 mês ou 1 ano, conforme a assinatura em vigor).
A Assinatura será então rescindida ao término do período.
Em caso de criação de um site, de integração personalizada ou de registro de um nome de domínio pelo Rdv360 em nome do Usuário Profissional, o Usuário Profissional ficará sujeito a um período de fidelidade de 1 ano na assinatura.
Podem ser cobradas taxas de rescisão quando o Rdv360 gerencia um nome de domínio para o site criado pelo Usuário Profissional e esse Usuário Profissional solicita a transferência para outro software SaaS.
XII.2. Rescisão forçada
Em caso de falta de pagamento no vencimento, a Assinatura será imediatamente suspensa se não houver regularização em um prazo de 30 dias.
Assim, a falta de pagamento do preço pelo Usuário Profissional no vencimento, ou o descumprimento de qualquer cláusula das presentes condições, acarreta de pleno direito, sem prejuízo de eventuais perdas e danos que o Site possa pleitear em razão da falta de pagamento:
- a impossibilidade imediata de acesso ao Software pelo Usuário Profissional;
- a conversão da conta de usuário do Usuário Profissional em uma conta gratuita.
Ao receber o pagamento do preço em um prazo máximo de 30 dias, o Usuário Profissional volta a ter o benefício da sua assinatura paga.
Sem regularização em um prazo de 30 dias, a assinatura será rescindida.
O Rdv360 se compromete a conservar os dados do cliente por trinta (30) dias após a data da rescisão, salvo obrigações legais em contrário.
Após esse prazo, os dados do cliente serão destruídos sem aviso prévio.
O Rdv360 se reserva o direito de rescindir um contrato de pleno direito, imediatamente, em caso de uso considerado abusivo dos serviços previstos nesse contrato. Um uso é considerado abusivo se o uso mensal dos serviços do contrato ultrapassar 1,5 vez a média mensal observada por cliente do Rdv360.
XIII. CRIAÇÃO DE UM SITE PELO RDV360 PARA O USUÁRIO PROFISSIONAL
O Rdv360 permite ao Usuário Profissional criar um site, desde que ele tenha contratado com a Empresa a versão paga do software Rdv360, por 39,90 euros por mês sem impostos.
O Rdv360 se compromete a disponibilizar um modelo de site previamente escolhido pelo Usuário Profissional em uma lista oferecida pelo Rdv360 e a disponibilizar um módulo de gestão que permite ao Profissional alterar ele mesmo os conteúdos do modelo para personalizá-los.
XIV. SMS E MAILINGS
O Usuário Profissional pode enviar mensagens por SMS pelo Rdv360. Para enviar SMS, o Usuário Profissional deve dispor de um pacote suficiente.
Caso o pacote de SMS do Usuário Profissional seja insuficiente, o Rdv360 lhe oferecerá a compra de um pacote de SMS. Os pacotes de SMS comprados não são reembolsáveis.
Os Usuários Profissionais podem enviar mailings informativos pelo Rdv360 por SMS. Todo uso do Rdv360 é feito sob a responsabilidade do Usuário Profissional, que se compromete a enviar mensagens apenas às pessoas que aceitaram recebê-las, conforme as leis em vigor.
Além disso, o Rdv360 se reserva o direito de recusar o envio de um mailing considerado não conforme.
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CRÉDITO DE SMS
Caso do Usuário Profissional que usa o cartão de crédito como forma de pagamento no Rdv360:
- O Usuário Profissional pode solicitar a renovação automática do pacote de SMS para evitar o esgotamento do crédito e a interrupção dos envios. Para isso, o Usuário Profissional pode ativar essa funcionalidade no menu “Minha assinatura”. Ao ativar essa funcionalidade, o Usuário Profissional autoriza o Rdv360 a comprar um pacote de SMS sempre que o crédito estiver perto de se esgotar; o cartão de crédito do Usuário Profissional será então debitado e os SMS creditados na sua conta Rdv360.
Caso do Usuário Profissional que não usa o cartão de crédito como forma de pagamento no Rdv360:
- O Usuário Profissional pode solicitar a renovação automática do pacote de SMS para evitar o esgotamento do crédito e a interrupção dos envios. Para isso, o Usuário Profissional deve ativar uma ou mais notificações automáticas por SMS (por exemplo, um lembrete de agendamento por SMS). Ao ativar essa notificação, o Usuário Profissional autoriza o Rdv360 a comprar um pacote de SMS no início de cada período de assinatura. A quantidade de SMS comprada será estimada pelo Rdv360 para cobrir as necessidades de envio do Usuário Profissional durante todo o período de assinatura, com base nas estatísticas de consumo anteriores. O Usuário Profissional será cobrado pelo valor do crédito de SMS comprado.
XV. ENCERRAMENTO DA CONTA DE USUÁRIO
XV.1. Por iniciativa do usuário
O Usuário pode encerrar sua conta mediante simples solicitação. A exclusão do perfil e dos dados pessoais vinculados a ele é definitiva. O Rdv360 não poderá ser responsabilizado pelas consequências dessa exclusão. (Ver “Dados pessoais”.)
XV.2. Por iniciativa do Rdv360
O Rdv360 se reserva o direito de suspender ou excluir imediatamente, sem indenização nem aviso prévio, a conta de um membro em caso de eventual descumprimento de uma das regras das presentes condições gerais de uso e de venda. A exclusão do perfil e dos dados pessoais vinculados a ele é definitiva. O Rdv360 não poderá ser responsabilizado pelas consequências dessa exclusão. (Ver “Dados pessoais”.)
XVI. RESPONSABILIDADES
XVI.1. Isenção de responsabilidade da Empresa
A Empresa não poderá ser responsabilizada caso não tenha sido avisada de uma mudança na situação do Usuário ou nos seus dados de contato.
O Rdv360 não pode ser responsabilizado pelos atos do Usuário Profissional.
É expressamente vedado ao Usuário publicar qualquer conteúdo injurioso, difamatório, depreciativo, calunioso, racista, xenófobo, contrário à moral e aos bons costumes, que atente contra a ordem pública ou os direitos de terceiros, que possa prejudicar os direitos, a reputação e a imagem da Empresa e, de modo geral, cujo teor viole a lei e/ou os regulamentos, em especial de ordem penal.
Em caso de falta imputável ao Usuário, a responsabilidade civil ou penal do Rdv360 não poderá ser invocada.
Em especial nos casos de:
- uso inadequado do serviço pelo Usuário;
- divulgação ou uso ilícito da senha criada;
- armazenamento de informações ilegais ou contrárias à finalidade e ao uso normal do Rdv360;
- destruição parcial ou total das informações armazenadas em decorrência de erros diretamente imputáveis ao Usuário.
Os Usuários garantem ao Rdv360 que os conteúdos publicados estão em conformidade com a legislação aplicável, que são titulares dos direitos de propriedade intelectual, que esses conteúdos não violam os direitos de terceiros e que não são objeto de nenhuma ação por contrafação ou de outra natureza.
O Usuário Profissional pode conceder a terceiros (colegas, por exemplo) direitos de acesso mais ou menos amplos à sua conta profissional. O Usuário Profissional que decide conceder direitos de acesso a um terceiro o faz sob sua exclusiva responsabilidade.
O Usuário se compromete a informar imediatamente a Empresa em caso de uso não autorizado ou mal-intencionado da sua conta por um terceiro.
O Rdv360 não é responsável pelo conteúdo publicado no site do Usuário Profissional criado pelo Rdv360.
Além disso, o Usuário aceita que é tecnicamente impossível oferecer um Serviço isento de qualquer defeito e que o Rdv360 não pode se comprometer com isso.
O uso do Site pelo Usuário implica o conhecimento e a aceitação das características e dos limites das tecnologias inerentes à internet, em especial quanto aos tempos de resposta para consultar ou interrogar o servidor que hospeda o Site, ao desempenho técnico, aos riscos de interrupção e, de modo geral, a todo risco envolvido na transmissão de dados.
Consequentemente, defeitos podem tornar o Software temporariamente indisponível ou afetar o funcionamento do Site, causando falhas no agendamento, sem que a Empresa possa ser responsabilizada.
O Usuário é informado de que o serviço pode ser interrompido por motivos técnicos, em especial para manutenção.
O Usuário renuncia a responsabilizar o Rdv360 pela indisponibilidade dos serviços.
Além disso, o Usuário renuncia a responsabilizar o Rdv360 nos casos abaixo, sem que esta lista seja exaustiva:
- qualquer falha da rede que impeça o bom funcionamento do Site
- perda de qualquer dado;
- qualquer informação consultada no Site que não tenha sido publicada pelo Rdv360;
- consequências de qualquer vírus de computador, bug, anomalia de funcionamento do Software ou falha;
- qualquer dano causado ao computador do Usuário Particular ou do Usuário Profissional.
O Usuário reconhece que os serviços pertencem a uma área complexa da tecnologia da informação e que não foi possível realizar todos os testes de uso. O Usuário aceita, portanto, eventuais erros ou imperfeições do Software ou do Site e renuncia a responsabilizar o Rdv360 por isso.
Além disso, o Rdv360 se reserva o direito de fazer qualquer melhoria ou evolução que julgar útil no Site e, em especial, de alterar, adicionar, suspender ou excluir qualquer funcionalidade. Os Usuários Profissionais declaram estar cientes de que o Site e suas funcionalidades evoluem permanentemente e aceitam isso sem reservas. Eles isentam o Rdv360 de qualquer responsabilidade a esse respeito.
O Rdv360 disponibiliza gratuitamente a todos um Diretório. Diante do grande número de fichas, o Rdv360 não garante que as informações exibidas estejam atualizadas ou corretas. Ao utilizar o Site, o Usuário aceita isentar o Rdv360 de qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões dos conteúdos e informações apresentados, qualquer que seja a causa ou a natureza dessas imprecisões e quaisquer que sejam as consequências para ele ou para terceiros.
XVI.2. Responsabilidade pelas transações entre Usuário Particular e Usuário Profissional
O Usuário Profissional é o único responsável pelas informações divulgadas nas suas fichas (características dos serviços, preços, condições…). Os acordos de compra e venda de serviços são celebrados diretamente entre os Usuários Particulares e os Profissionais.
O Rdv360 assume apenas uma obrigação de meios. Ao colocar em contato um Usuário Particular e um Usuário Profissional, não tem como objetivo prestar ele mesmo os serviços.
O Rdv360 não poderá ser responsabilizado por erros na disponibilidade dos Profissionais informada pelos Usuários Profissionais aos Usuários Particulares. A Empresa também não poderá ser responsabilizada por dificuldades ligadas a bugs no agendamento dos Usuários Particulares.
O Rdv360 não exerce nenhum controle sobre os serviços oferecidos, nem sobre a capacidade dos Profissionais de prestá-los, nem sobre a capacidade dos Usuários Particulares de pagá-los.
Os Usuários assumem total responsabilidade pelos compromissos que venham a assumir após um agendamento no Rdv360.
Os Usuários Profissionais são os únicos responsáveis pela sua página de e-commerce e pelas vendas que nela realizam, perante terceiros, o RDV360 e seus clientes.
O Rdv360 não é responsável pelo processamento dos pagamentos realizados nas páginas dos profissionais. Em nenhum momento o RDV360 poderá ser responsabilizado em caso de incidente ou litígio relacionado ao pagamento on-line ou à relação comercial entre os Usuários Profissionais e seus clientes.
XVII. GARANTIA CONTRA EVICÇÃO
O Rdv360 declara e garante que os Serviços que desenvolveu são originais no sentido do Código francês da propriedade intelectual e que é titular de todos os direitos de propriedade intelectual que lhe permitem celebrar o contrato.
A Empresa declara e garante que os serviços que oferece não são suscetíveis de violar os direitos de terceiros.
XVIII. FORÇA MAIOR
Todo evento alheio à vontade das partes, que não possa ser razoavelmente previsto nem superado, será considerado um evento de força maior, conforme as disposições do artigo 1218 do Código Civil francês.
A responsabilidade da Empresa ficará totalmente afastada se o descumprimento de uma, de outra ou de todas as obrigações a seu cargo previstas nas presentes condições resultar de um caso de força maior.
Em caso de força maior, a Empresa ficará dispensada do cumprimento das obrigações contratuais a que está sujeita, sem que o Usuário possa reclamar qualquer indenização, por qualquer prejuízo que seja.
Se o evento de força maior durar mais de quatro (4) semanas, cada uma das partes poderá rescindir o contrato por carta registrada com aviso de recebimento, sem custos.
XIX. TRATAMENTO DOS DADOS
Conforme as disposições da lei francesa nº 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos arquivos e às liberdades, e do RGPD (regulamento europeu), em vigor desde 25 de maio de 2018, o Site foi objeto de uma declaração à CNIL (Commission Nationale Informatique et Libertés, a autoridade francesa de proteção de dados).
XIX.1. Dados coletados
No âmbito do funcionamento necessário e normal do software SaaS Rdv360, os dados que podem ser coletados são os seguintes:
- abertura de conta: na criação da conta de usuário do Usuário Particular, o nome, sobrenome, número de telefone, endereço, e-mail e senha, e o endereço IP;
- perfil: para o Usuário Particular, além dos dados fornecidos na abertura da conta, a lista de Profissionais consultados, os agendamentos feitos, as compras realizadas, a data de nascimento, as palavras-chave, o gênero e a origem;
- pagamento: no pagamento dos produtos e serviços oferecidos pelo Rdv360, nenhum dado bancário é coletado pelo Software, que recorre ao seu prestador Stripe para o pagamento seguro.
O Rdv360 informa que o Software não tem por finalidade coletar dados de saúde, mesmo sendo destinado, entre outros, a Profissionais de saúde.
De fato, o campo de texto livre permite aos Usuários Profissionais criar conteúdo textual destinado aos Usuários Particulares ou para conservação pelo próprio Usuário Profissional. O Rdv360 não exerce controle sobre esse conteúdo.
Em relação ao conteúdo criado e conservado pelo Usuário Profissional, o Rdv360 é apenas um prestador técnico.
De fato, somente o Usuário Profissional será considerado responsável pelo tratamento dos dados, no sentido do artigo 3 da lei francesa nº 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos arquivos e às liberdades.
Consequentemente, o Usuário Profissional é informado de que ele próprio é responsável pelos dados de saúde que possam ser coletados nos campos livres do Software. Cabe a ele tratar esses dados em conformidade com as exigências legais.
XIX.2. Uso dos dados
Os dados pessoais coletados dos Usuários Particulares têm como objetivo a disponibilização dos serviços do Rdv360, sua melhoria e a manutenção de um ambiente seguro.
Eles são estritamente necessários ao uso normal do Rdv360.
Mais precisamente, os dados pessoais são usados para:
- acesso e uso do Rdv360 pelo Usuário;
- gestão do funcionamento e otimização do Site;
- verificação, identificação e autenticação dos dados transmitidos pelo usuário;
- contato entre Usuário Particular e Usuário Profissional pelo Rdv360 e agendamento.
Após o encerramento da conta de usuário ou a rescisão da assinatura pelo Usuário Profissional, seus dados são conservados pelo Rdv360 por 30 dias antes de serem destruídos, salvo obrigações legais em contrário.
XIX.3. Compartilhamento dos dados pessoais com terceiros
Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros nos seguintes casos:
- quando o Usuário autoriza o site de um terceiro a utilizar seus dados;
- se a lei exigir, o Rdv360 pode transmitir dados para atender a reclamações apresentadas contra a Empresa e cumprir procedimentos administrativos ou judiciais;
- quando o Rdv360 recorre a prestadores para o seu desenvolvimento, a sua manutenção ou por motivos técnicos;
- se o Rdv360 estiver envolvido em uma operação de fusão, aquisição, cessão de ativos ou processo de recuperação judicial, poderá ter de ceder ou compartilhar a totalidade ou parte dos seus ativos, inclusive os dados pessoais. Nesse caso, os Usuários Particulares ou Profissionais serão informados antes que os dados pessoais sejam transferidos a um terceiro.
XIX.4. Segurança e confidencialidade
O Rdv360 adota medidas organizacionais, técnicas, de software e físicas de segurança digital para proteger os dados pessoais contra alterações, destruições e acessos não autorizados.
No entanto, é importante lembrar que a internet não é um ambiente totalmente seguro e que o Rdv360 não pode garantir a segurança da transmissão ou do armazenamento de informações na internet.
XIX.5. Exercício dos direitos dos Usuários
O Usuário dispõe dos seguintes direitos:
- pode atualizar ou excluir os dados que lhe dizem respeito acessando sua conta e configurando os parâmetros da conta de usuário,
- pode excluir sua conta de usuário escrevendo para o seguinte endereço de e-mail: endereço de e-mail protegido
- pode exercer seu direito de acesso, para conhecer os dados pessoais que lhe dizem respeito, escrevendo para o seguinte endereço de e-mail: endereço de e-mail protegido
- se os dados pessoais mantidos pelo Rdv360 estiverem incorretos, pode solicitar a atualização das informações alterando-as diretamente na conta de usuário ou escrevendo para o seguinte endereço de e-mail: endereço de e-mail protegido
- pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, conforme as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados, escrevendo para o seguinte endereço de e-mail: endereço de e-mail protegido
Em especial, o Usuário Profissional pode exportar em formato Excel os dados da sua conta de usuário e o seu cadastro de clientes.
O Usuário Particular é informado de que o Usuário Profissional pode conservar dados que lhe dizem respeito, sem que o Rdv360 possa intervir nessa coleta.
Os únicos dados que podem ser excluídos pelo Rdv360 são os informados no momento da abertura da conta. Consequentemente, o tratamento dos dados pessoais relativos aos agendamentos e aos Profissionais consultados não pode gerar responsabilidade do Rdv360.
A exclusão dos dados é feita em um prazo máximo de 30 dias a partir do recebimento da solicitação do Usuário.
XX. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS
A Empresa se reserva o direito de alterar, total ou parcialmente, as presentes Condições Gerais a qualquer momento e sem prazo.
As Condições Gerais de Uso aplicáveis são as que estiverem em vigor no Site no dia do uso do Rdv360.
As Condições Gerais de Venda aplicáveis são as que estiverem em vigor no Site no dia da contratação de uma Assinatura pelo Usuário Profissional
As alterações das Condições Gerais de Venda não se aplicam às assinaturas contratadas anteriormente pelo Usuário Profissional e validadas pela Empresa.
XXI. LINKS DE HIPERTEXTO E COOKIES
Links de hipertexto presentes no Site podem levar o Usuário Profissional a sites parceiros.
O Rdv360 não exerce nenhum controle sobre o conteúdo desses sites. Sua responsabilidade não poderá ser invocada caso esse conteúdo viole as disposições legais e/ou regulamentares em vigor.
Para oferecer a todos os internautas uma navegação ideal neste Site e um melhor funcionamento das diferentes interfaces e aplicações, o Rdv360 poderá instalar um cookie no computador do Usuário Particular ou do Usuário Profissional.
Os cookies permitem armazenar informações sobre a navegação no Rdv360. Esses cookies ficam armazenados no computador do Usuário por um período variável de até um ano e poderão ser lidos e utilizados pelo Rdv360 em uma visita posterior do Usuário ao Rdv360.
O internauta pode bloquear, alterar o prazo de conservação ou excluir esses cookies pelas configurações do seu navegador.
Nesse caso, a navegação no Rdv360 não será otimizada. Se a desativação sistemática dos cookies no navegador do Usuário o impedir de utilizar alguns serviços, essa falha não constituirá, em hipótese alguma, um dano.
O internauta também pode excluir os cookies instalados no seu computador pelo menu do navegador previsto para isso.
No Internet Explorer: aba Ferramentas (ícone de engrenagem no canto superior direito) / Opções da Internet. Clique em Privacidade e escolha Bloquear todos os cookies. Confirme em OK.
No Firefox: no alto da janela do navegador, clique no botão Firefox e vá até a aba Opções. Clique na aba Privacidade. Defina as Regras de histórico como: usar configurações personalizadas para o histórico. Por fim, desmarque a opção para desativar os cookies.
No Safari: clique, no canto superior direito do navegador, no ícone de menu (representado por uma engrenagem). Selecione Configurações. Clique em Mostrar configurações avançadas. Na seção “Privacidade”, clique em Configurações de conteúdo. Na seção “Cookies”, você pode bloquear os cookies.
No Chrome: clique, no canto superior direito do navegador, no ícone de menu (representado por três linhas horizontais). Selecione Configurações. Clique em Mostrar configurações avançadas. Na seção “Privacidade”, clique em Preferências. Na aba “Privacidade”, você pode bloquear os cookies.
XXII. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O site criado para o Usuário Profissional no âmbito de uma Assinatura paga no Rdv360 não implica a cessão dos direitos de propriedade intelectual sobre esse site. A Empresa mantém a propriedade intelectual sobre a técnica colocada à disposição do Usuário Profissional. Por outro lado, o Usuário Profissional mantém os direitos autorais sobre o conteúdo publicado, desde que ele atenda às exigências legais.
O Contrato não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade sobre o Software ou seus Serviços. A disponibilização temporária do Rdv360 nas condições previstas no Contrato não poderá ser interpretada como a cessão de qualquer direito de propriedade intelectual em benefício do Usuário, no sentido do Código francês da propriedade intelectual.
É vedado ao Usuário reproduzir qualquer elemento dos Softwares, ou qualquer documentação relativa a eles, por qualquer meio, sob qualquer forma e em qualquer suporte.
Nenhum título ou direito sobre qualquer elemento do Software será obtido por download ou cópia de elementos do Site.
É expressamente proibido a qualquer Usuário reproduzir (exceto para uso pessoal e não comercial), publicar, editar, transmitir, distribuir, exibir, retirar, excluir ou acrescentar ao Site e aos elementos e Softwares que ele contém, assim como modificá-los ou realizar qualquer trabalho baseado neles, vender ou participar de qualquer venda relacionada ao Site, aos elementos do Site ou a qualquer software correlato.
O Site pode conter links para outros sites não publicados nem controlados pela Empresa, que não poderá ser responsabilizada pelo funcionamento, pelo conteúdo ou por qualquer elemento presente ou obtido por meio desses sites. A inclusão desses links ou a referência a quaisquer informações, artigos ou serviços fornecidos por terceiros não pode nem deve ser interpretada como um aval expresso ou tácito, pela Empresa, desses sites, desses elementos ou dos seus conteúdos.
Quaisquer perguntas ou comentários relativos a outro site devem ser dirigidos aos operadores desse site. Nenhum link para o Rdv360 é autorizado sem a autorização expressa, prévia e por escrito da Empresa.
Qualquer uso, por qualquer Usuário, das razões sociais, marcas e sinais distintivos pertencentes à Empresa é estritamente proibido, salvo acordo expresso e prévio da Empresa.
XXIII. LEI APLICÁVEL, INTERPRETAÇÃO, SOLUÇÃO AMIGÁVEL E FORO COMPETENTE
As presentes Condições Gerais são regidas pela lei francesa.
Se uma ou mais disposições das presentes condições forem consideradas inválidas por uma lei ou regulamento, ou assim declaradas por decisão definitiva de um tribunal competente, serão tidas como não escritas, e as demais disposições manterão toda a sua força e alcance.
Em caso de desacordo entre o Usuário e a Empresa sobre a qualidade, o escopo ou as condições do serviço, a parte prejudicada deverá informar a outra por meio de carta registrada com aviso de recebimento. A partir do recebimento dessa carta, e em um prazo de quinze (15) dias, a outra parte deverá propor à parte prejudicada uma solução amigável para o litígio.
Mediação de consumo: em caso de litígio não resolvido por solução amigável e que tenha sido objeto de uma reclamação por escrito enviada pelo cliente consumidor à empresa, o Usuário poderá submeter o litígio ao mediador de consumo, cujos dados são os seguintes: Médiateur de la consommation FEVAD, BP 20015, 75362 PARIS CEDEX 8
Em caso de fracasso dessa tentativa ou de ausência de resposta, a parte prejudicada poderá levar o litígio aos tribunais competentes.
O Usuário se compromete, portanto, a seguir o procedimento de solução amigável antes de recorrer aos tribunais, sendo essa tentativa de mediação uma condição de admissibilidade da ação judicial do Usuário.
Qualquer litígio entre a Empresa e um Usuário, seja relativo à formação, à execução, à interpretação, à validade, à rescisão ou à resolução das presentes Condições Gerais de Venda e de Uso, será da competência dos tribunais da jurisdição da Cour d'Appel (tribunal de apelação) de Rennes e regido pelas regras do direito francês. As regras aplicáveis ao direito do consumidor serão aplicadas.